O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger a relação entre empregadores e empregados, garantindo direitos essenciais. Em momentos como a demissão, muitas dúvidas surgem sobre as verbas rescisórias e os direitos envolvidos.

O Que São Verbas Rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores devidos ao empregado no encerramento do contrato de trabalho. Elas incluem:

• Saldo de salário: Proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais: Com acréscimo de 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional: Com base nos meses trabalhados no ano.
• Aviso prévio: Que pode ser indenizado ou trabalhado, dependendo do caso.
• Multa de 40% do FGTS: Em demissões sem justa causa.

Demissão com ou Sem Justa Causa

• Sem justa causa: O empregador encerra o contrato de trabalho sem justificativa específica. Nesse caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias e ao saque do FGTS.
• Por justa causa: Ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como insubordinação ou má conduta. Nesse cenário, os direitos trabalhistas são reduzidos.

Como Proceder em Caso de Irregularidades?

Se houver dúvidas ou suspeitas de que os valores pagos estão incorretos, é fundamental procurar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode verificar se todos os direitos foram respeitados e, se necessário, entrar com uma ação judicial.