O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema previdenciário voltado exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, regidos por estatuto, abrangendo os âmbitos federal, estadual e municipal. 

Ao contrário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, o RPPS possui regras específicas quanto aos requisitos para aposentadoria, cálculo de proventos, benefícios e contribuições, sendo regulamentado por legislações próprias de cada ente federativo.

Diante da complexidade das normas que regem o RPPS e das frequentes mudanças legislativas, é essencial contar com o suporte de uma assessoria jurídica especializada. 

A Akio Yano Advocacia atua com excelência na orientação de servidores públicos, oferecendo um atendimento personalizado e estratégico para garantir a correta aplicação das regras previdenciárias e a proteção integral dos direitos do servidor.

Nosso escritório analisa detalhadamente o histórico funcional do cliente, orienta quanto ao momento mais vantajoso para o requerimento da aposentadoria e acompanha todo o processo administrativo ou judicial necessário. 

Com uma equipe qualificada e comprometida, a Akio Yano Advocacia assegura que seus clientes alcancem uma aposentadoria justa, segura e de acordo com a legislação vigente.